NOTÍCIAS

EM REPETITIVO, PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE QUE EM AÇÕES DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS A DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que as alienações de bens realizadas pelo devedor após...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 216 de Jurisprudência em Teses, com o tema...